O Parlamento aprovou, esta sexta-feira, um projeto-lei do PSD que impõe o uso obrigatório de máscara em espaços públicos durante pelo menos três meses, medida que poderá ser renovada.

A medida foi aprovada com os votos a favor do PS, do PSD, do CDS e do BE, e o voto contra do deputado da Iniciativa Liberal, João Coutrim Figueiredo. O PCP, o PEV, o PAN e Jacir Katar Moreira abstiveram-se.

As máscaras passam, assim, a ser obrigatórias para todas as pessoas com mais de 10 anos “sempre que o distanciamento físico recomendado pelas autoridades de saúde se mostre impraticável”.

De acordo com a proposta do PSD, ficam de fora pessoas com “atestado médico de incapacidade multiusos ou declaração médica, no caso de se tratar de pessoas com deficiência cognitiva, do desenvolvimento e perturbações psíquicas”, mas também declarações médicas que atestem “que a condição clínica da pessoa não se coaduna com o uso de máscaras”.

É ainda possível não usar máscara na rua ou em espaços públicos quando esta “seja incompatível com a natureza das atividades que as pessoas se encontrem a realizar”.

Há ainda uma ressalva para “pessoas integrem o mesmo agregado familiar, quando não se encontrem na proximidade de terceiros”.

Foto: Jornal Público